O DESAFIO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO

O DESAFIO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO

Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação alerta para a necessidade de se rever o repasse de recursos entre os entes federados para cumprir metas do PNE

Universalizar a pré-escola, garantir acesso a creches a 50% das crianças com idade entre 0 a 3 anos, passar metade das escolas em funcionamento para tempo integral e melhorar a qualidade da educação como um todo. Estas são algumas das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina as diretrizes e objetivos para a política educacional do País para o próximo decênio, que impactam diretamente as redes municipais de ensino.

A primeira dessas, aliás, deveria concretizar-se até o fim deste ano – o que dificilmente ocorrerá. No panorama atual, cerca de 90% das crianças brasileiras com idade entre 4 e 5 anos estão na pré-escola. Um grande avanço, mas que ainda deixa 10% das crianças desprovidas do acesso à educação, um direito fundamental.

“O PNE apresenta demandas importantes e urgentes para os municípios. Mas os recursos repassados não acompanham essa responsabilidade”, critica Alessio Costa Lima, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), que esteve presente nesta quinta-feira no seminário “Educação para a cidadania global”, promovido pela Fundação Santillana, Unesco no Brasil e El País.

Em debate intitulado “Desafios para a implementação de políticas para a educação cidadã”, Lima apontou que o modelo atual de financiamento para a Educação precisa passar por revisões se o objetivo for cumprir as metas estipuladas. Hoje, a legislação brasileira prevê a Educação Infantil como responsabilidade municipal, o Ensino Fundamental, de municípios e estados, e, por último, o Ensino Médio como incumbência dos estados.

“Mas o que vimos nos últimos anos foi um verdadeiro movimento de municipalização da Ensino Fundamental, isso é, ele se tornou cada vez mais responsabilidade dos municípios”, observou Lima. “Hoje você tem os municípios respondendo por quase 14 anos da Educação Básica. Algo que não foi acompanhado pelo aumento de recursos”.

De acordo com a Constituição brasileira, a oferta de educação no País é fruto da cooperação financeira e administrativa entre União, estados e municípios. A legislação estabelece um mínimo de investimento para cada ente no Ensino Básico, a incidir sobre a receita. A União deve gastar nunca menos que 18% e os estados, Distrito Federal e municípios, no mínimo, 25%.

No que diz respeito à arrecadação, no entanto, a União é o ente federativo que mais recebe. Hoje, 57% dos recursos vão para a União, 25% para os estados e 18% para os municípios. Mas, apesar de ser o que mais arrecada, é o que menos investe proporcionalmente em educação: 20% é feito pela União, 41% pelos estados e 39% pelos municípios.

“É preciso rever esse pacto. Segundo levantamento da Undime, teremos a necessidade de construir 21 mil novas unidades de Educação Infantil para atender apenas a meta 1 do PNE (universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos). De onde sairão os recursos para isso?”, indagou.

Nessa perspectiva, o Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil), criado pelo governo federal para a construção de creches e pré-escolas e a aquisição de equipamentos, é importante, mas não dá conta da demanda. “O Proinfância deveria ter construído 6 mil unidades até 2014 e só entregou 4 mil”, apontou Lima.

O problema educacional do Brasil não é só de gestão, passa muito pelo financiamento, reitera o presidente da Undime. Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o valor investido por aluno da Educação Infantil da rede pública é três vezes menor do que o considerado necessário para garantir uma educação com padrões mínimos de qualidade. “Não é três vezes menor comparado aos países de primeiro mundo não, é três vezes menor comparado a um valor mínimo de qualidade”, reclamou.

Sem reformulação e regulamentação da distribuição e cooperação de recursos entre os entes, ele alertou ainda, o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), valor mínimo previsto por lei a ser ser investido por aluno, aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Educação e que deveria entrar em vigor em junho deste ano, corre o risco de não sair do papel.